PATU- TCE APLICA MULTA AO EX-PREFEITO POSSIDÔNIO QUEIROGA




O ex-prefeito de Patu, Possidônio Queiroga da Silva Neto, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado, em R$ 74 mil reais, pelos atrasos nas entregas dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, Relatórios de Gestão Fiscal e Relatórios Anuais referentes aos exercícios de 2006 a 2008. Processo nº: 8891/2010 – TC.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Contas, voto da conselheira Maria Adélia Sales, que julgou “tão-somente a responsabilidade do gestor ante o atraso do envio da documentação a esta Corte, não configura ato doloso de improbidade administrativa ao que se refere o art. 1, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90,” frisou. 

A multa deverá ser recolhida à conta do FRAP, nº 60.000-8, Agência 3795-8, do Banco do Brasil, após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de execução na forma do art. 118 da LCE 464/12.

Fonte: TCE-RN

Comentários

  1. Li dias atrás um comentário que achei estranho,um ex prefeito de Patu do DEM,sugerindo a governadora Rosalba,que jogasse fora a bandeira do DEM,e se jogasse nos braços da presidenta Dilma.Será que a governadora e seu marido teriam essa coragem?
    Apoiar o governo do PT que tanto é criticado pelo senador Agripino, seria compreendido pelos demais membros do partido?
    Depois dizem que o PMDB,é fisiologista,amigo do poder etc.

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