LUCRÉCIA INICIA PROCESSO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR


A Comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lucrécia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na lei Federal nº 8.069/90 - ECA e na Lei Municipal 166/90, de 28 de setembro de 1990, com as alterações realizadas pela Lei nº 365/08 de 22 de abril de 2008, torna público que estão abertas as inscrições para seleção dos cinco membros titulares e, respectivos suplentes, do Conselho Tutelar do Município de Lucrécia/RN, para o biênio 2016/2020 (de 10 de janeiro de 2016 a 09 de janeiro de 2020).
 
 

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