Governo da PB baixa decreto e suspende apoios para festas juninas

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Um decreto editado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado e suspende a concessão de apoio para festas por um período de 60 dias. O decreto 35.877 foi justificado pela necessidade de contenção de gastos públicos. No último dia 7, o Tribunal de Contas do Estado emitiu alerta aos prefeitos dos 223 municípios paraibanos alertando sobre despesas com festividades juninas este ano.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, lembrou que 170 deles estão em estado de emergência, por conta dos efeitos da estiagem, conforme decreto publicado pelo Governo do Estado, no último dia 17 de abril. Segundo a recomendação do Tribunal de Contas, a realização de eventos custeados com recursos públicos somente é justificável nas hipóteses de tradição cultural, de incremento de receita decorrentes de atividades turísticas ou de interesse público relevante.

Para contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico, sujeitos ao exame do TCE-PB, os gestores estão obrigados a cumprir uma série de determinações de instruções normativas e terão que apresentar todos os documentos comprobatórios das despesas realizadas.

Via Robson Pires

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