Deputados do RN aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016

Deputados votaram LDO nesta quinta antes do recesso (Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa)
Deputados votaram LDO nesta quinta antes do
recesso (Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa)

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. A mensagem do governo prevê uma receita estimada de R$ 12,5 bilhões e uma despesa de R$ 12,05 bilhões, gerando um resultado primário de aproximadamente R$ 466 milhões.

Por maioria de votos, também foi aprovada emenda aditiva à LDO de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), destinando 0,4% do orçamento para custeio e investimentos da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

Na discussão da matéria, José Dias (PSD) justificou que seu voto contrário foi por motivos técnicos, argumentando que não existe definição de percentual para nenhum dos poderes.

Durante a sessão, o deputado George Soares (PR) alertou que a emenda pode abrir precedentes para outros poderes. Seu argumento foi endossado por Kelps Lima (SDD): “Não há nenhuma dúvida de que são recursos necessários para a defensoria. Mas a minha preocupação é justamente o precedente de mérito”, disse.

José Dias acrescentou parágrafo ao artigo 51 para estabelecer que o Poder Executivo deve divulgar no Portal da Transparência e encaminhar relatório a ser apreciado pela Comissão de Finanças contendo a memória de cálculo das novas estimativas de receitas e despesas, demonstrativo mensal das receitas previstas e arrecadadas, estimativa atualizada de superávit, todos acompanhados de justificativa.

Na avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, o relatório do Governo apontou que a despesa realizada em 2014 totalizou R$ 10,1 bilhões; as despesas correntes representaram 92,58% e as despesas de capital 7,42%. O resultado primário foi de R$ 219 milhões, apresentando uma redução da ordem de 8,79% inferior à meta inicial prevista.

O relator aponta que os índices macroeconômicos que servem de base às estimativas para 2016 estão fora da realidade atual: crescimento do PIB de 1,2% enquanto se verifica uma crise econômica, inflação de 5,61% quando está batendo a casa dos 9% e o esforço fiscal mantém-se na casa de 1%. A estimativa para o crescimento vegetativo da despesa com pessoal foi fixada em 7%.

A LDO traça as metas fiscais e prioridades da Administração Pública Estadual para 2016; a estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado; despesas com pessoal e encargos sociais; alterações na legislação tributária estadual e política de aplicação da agência oficial de fomento.

G1RN

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