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segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Judiciário diz que bloqueio de verba inviabiliza voto eletrônico em 2016



Uma portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o bloqueio de R4 1,7 bilhão no orçamento do Judiciário vai "inviabilizar" as eleições de 2016 por meio eletrônico.

Em nota divulgada nesta segunda, o TSE ressaltou que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 "compromete severamente" projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais (veja íntegra da nota ao final desta reportagem).

De acordo com o tribunal eleitoral, o maior impacto do bloqueio do dinheiro reservado à Justiça Eleitoral é comprometer o processo de aquisição de urnas eletrônicas que já está licitado. O TSE afirma, em trecho do comunicado, que é imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.
"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o texto publicado.

"A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais", complementou o TSE na nota.

Ao final do texto, a Corte eleitoral afirma que o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, irá, em conjunto com o ministro Ricardo Lewandowski, "envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem".

Ao todo, o contingenciamento atingirá os orçamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A portaria é assinada pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski – que acumula o comando do CNJ –; Dias Toffoli, presidente do TSE; Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.
Veja quanto cada tribunal ficará impedido de utilizar no orçamento com o contingenciamento:

-Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00
- Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
- Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
- Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
- Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
- Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
- Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00
- Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo TSE:

Nota à imprensa: contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016
A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”. 

Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.

O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). 

O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.

A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. 

Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.

A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.

G1



Promotora é encontrada morta dentro de apartamento no Acre



A promotora Nicole Gonzales Colombo Arnoldi foi encontrada morta no inicio da noite deste domingo, 29, em seu apartamento, localizado no Condominio Florença, próximo a Uninorte e ao Tribunal de Justiça do Acre, em Rio Branco. 

 Natural da cidade de Araraquara, no interior de São Paulo, Nicole, de 35 anos, ingressou na carreira de promotora no MP do Acre em dezembro de 2009 e foi uma das responsáveis pelo bloqueio das contas e encerramento das atividades da Telexfree no Brasil, caso que teve repercussão internacional. Atualmente, ela era responsável pela promotoria do municipio de Bujari. 

A policia militar foi acionada por vizinhos quando um disparo foi ouvido no apartamento da vitima. De acordo com informações, Nicole foi encontrada com a marca de um tiro na cabeça. Pessoas próximas a promotora, informaram que ele tinha porte de arma, mas que não sabia manusear com precisão e que supostamente o tiro tenha sido acidental, devido Nicole não apresentar a pessoas próximas nenhum problema comportamental aparente, mas a prática do suicidio não é descartada ainda pela policia. Peritos do Instituto Médico Legal de Rio Branco estão no local colhendo informações para elucidar o caso. 

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Albuquerque, se encaminha neste momento ao apartamento de promotora acompanhado com a Assessoria Militar do MP do Acre. O chefe do MP deve acompanhar pessoalmente as investigações e nas próximas horas deve se posicionar oficialmente sobre o ocorrido. A policia recomendou ainda que nenhum morador do edificio saia de seus apartamentos até que a investigação inicial seja finalizada. 

Informações do Portal AC 24 Horas




domingo, 29 de novembro de 2015

Secretário e pré-candidato a prefeito de Patu, recebe prêmio "Destaque da Mídia 2015"


Jornalista Mozzart Maranhão abrindo a cerimônia

O Secretário Municipal de Administração e Finanças, Rivelino Câmara, que é também pré-candidato a prefeito de Patu, recebeu na noite do último Sábado (28), na cidade de Alexandria, o reconhecimento pot odo o seu trabalho ao longo do ano de 2015. Rivelino foi eleito através de pesquisa de opinião pública, o secretário municipal destaque da mídia 2015. Este é o segundo ano consecutivo em que ele se destaca na categoria.

Em sua página pessoal do Facebook, Rivelino agradeceu o reconhecimento.

"Hoje participei de uma importante solenidade, onde recebi o prêmio Destaques da Mídia 2015, como Secretário Municipal que mais se destacou ao longo deste ano.

O evento organizado pela Logos assessoria, reuniu centenas de personalidades da política Potiguar.

Agradeço primeiramente à Deus por me manter vivo e cheio de fé para dar continuidade aos meus trabalhos de forma honesta e digna. Agradeço ainda ao grande líder político Dr. Ednardo Moura, e a prefeita Evilásia Gildênia, por confiarem no nosso trabalho. Quando falo nosso, quero dizer que também sou grato a toda a equipe que trabalha direta e indiretamente comigo, todos os dias para garantirmos que não só as finanças, mas também a administração siga nos rumos do progresso.

Agradeço a minha esposa Dayanne e a todos os amigos, e em especial aos patuenses que acreditam e confiam no nosso trabalho.

Este prêmio só reforça a certeza de que estamos no caminho certo.

Muito obrigado."


O evento que é idealizado e organizado pela LOGOS- Assessoria, e pelo competente jornalista Mozzart Maranhão, reuniu dezenas de representantes da política regional, além de representantes da justiça estadual.

Outro patuense que foi destaque da mídia, foi o vereador Rubinaldo Maia, que recebeu a comenda das mãos do conterrâneo Professora Aguinaldo Gomes.

A noite foi de alegria para os representantes de Patu.
 

 

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Prefeito da cidade de Alexndria, Dr. Nei Rossatto e o secretário Rivelino
 
 Rivelino ao lado do vereador patuense, Rubinaldo Maia que foi o parlamentar destaque da mídia 2015

 Rivelino e a sua esposa Dayanne Dantas






VEREADOR RUBINALDO MAIA FOI O VEREADOR DESTAQUE DA MÍDIA 2015 
 





 O ex-vereador patuense Marcos Aurélio, prestigiou a solenidade

O Professor e cerimonialista do evento, Aguinaldo Gomes, fez a entrega da placa ao vereador