Presidente da AL anuncia cortes, convocação dos concursados e ouvidoria



Ajustes na gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foram anunciadas em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira (01) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). Ezequiel reafirmou o compromisso de cumprir com os deveres institucionais, políticos e administrativos que cabem à presidência da Casa. Um deles é garantir as ações do Planejamento Estratégico implantando na atual gestão, incluindo o corte de quase 700 cargos comissionados, a convocação de todos os concursados e a criação da Ouvidoria Legislativa.
 
“Em fevereiro de 2015, há exatamente um ano, adotamos um Planejamento Estratégico. Seguimos um cronograma de ações, projetos e medidas que estão sendo tomadas pela atual gestão. Foi a partir do Planejamento Estratégico que economizamos R$ 15 milhões no custeio da Casa em 2015, com ações como a redução de prédios anexos. O Planejamento estabelece ainda 36 planos de ação, com os quais reduzimos 20% das despesas com a manutenção e funcionamento da Assembleia”, disse o presidente.
 
Ezequiel Ferreira ressaltou o clamor social pelo equilíbrio dos gastos públicos em todos os Poderes e instituições. “E isso é legítimo. Ser capaz de transformar a Assembleia em um órgão mais eficiente como exemplo na área pública não é tarefa pouco laborosa. E esta Casa tem sido colocada em xeque por parte da sociedade, que lhe exige respostas. E não vamos nos furtar”, disse o deputado lembrando que a Casa não irá cometer injustiças, nem pré-julgamento.
 
Durante o pronunciamento, Ezequiel destacou o corte de quase 700 cargos comissionados que será feito “de forma planejada e responsável” e anunciou que os ajustes na gestão continuarão com o acompanhamento técnico da instituição nacional, a Fundação Getúlio Vargas. “Estamos em um novo momento. Surge uma nova Assembleia, com austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência. Nosso Planejamento Estratégico prevê uma Reforma Administrativa, a qual instituirá planejamento para os cargos, setores e salário dos servidores, incluindo a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo”, detalhou.
 
O funcionamento administrativo da Assembleia Legislativa também foi destacado pelo presidente em seu discurso. “Como em todas as instituições públicas temos servidores efetivos, comissionados e aposentados. Iniciamos no ano passado a convocação de concursados e iremos chamar todos os aprovados no certame ainda este ano, demonstração clara de uma nova política administrativa desta Casa”, anuncia o presidente.
 
Outra ação imediata que faz parte do ajuste na gestão é a criação da Ouvidoria, por meio do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). “A Ouvidoria Legislativa é um passo importante para receber reclamações, denúncias e sugestões da população. Uma Ouvidoria ágil, eficiente e transparente. Assim teremos condições de receber as reclamações, apurar e devolver à sociedade o resultado do que foi reclamado”. A previsão é que as reclamações sejam respondidas em até 48 horas.
 
Ao final, Ezequiel Ferreira disse aos deputados: “Juntos podemos e haveremos de fazer nossa parte, de olhos voltados para a posteridade. Dela nos orgulharemos ao levar adiante ideais daqueles que nos precederam e que muito fizeram por nosso Estado. Todos têm contribuído, cada um com sua melhor medida, com dedicação e espírito público, para que este Parlamento desfrute de respeito e confiança diante da população potiguar”, disse.
 
Confira íntegra do discurso do presidente Ezequiel Ferreira:
 
DISCURSO DO DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA 
Excelentíssimos Senhores Deputados e Excelentíssimas Senhoras Deputadas,
 
Estamos aqui hoje para, em nome de toda a Mesa Diretora desta Casa, reafirmar o compromisso de bem cumprir com os deveres institucionais, políticos e administrativos que a Presidência nos impõe.
 
Ser capaz de transformar a Assembleia em um órgão mais eficiente como exemplo na área pública não é tarefa pouco laborosa. E esta Casa tem sido colocada em xeque por parte da sociedade, que lhe exige respostas. E não vamos nos furtar.
 
Em fevereiro de 2015, há exatamente um ano, adotamos um Planejamento Estratégico. Documento este entregue a todos os poderes e órgãos de controle de nosso Estado. Esse planejamento nos garante a capacidade de gerir estrategicamente uma organização pública significativa, dando a possibilidade mais tangível, e talvez a única, de atingir os objetivos institucionais. 
 
E nesse Planejamento Estratégico há etapas a serem cumpridas. Seguimos um cronograma de ações, projetos e medidas que estão sendo tomadas pela atual gestão.
 
Foi a partir do Planejamento Estratégico que economizamos R$ 15 milhões no custeio da Casa em 2015.
 
O Planejamento Estratégico, senhores deputados e senhoras deputadas, estabelece 36 planos de ação, com os quais reduzimos 20% das despesas com a manutenção e funcionamento da Assembleia.
 
Outro fator que deve ser destacado é a postura que nossa gestão tem adotado quanto à modernização e à transparência, que são prioridades da atual gestão. 
 
Nesse sentido, ciente da importância de conferir maior lisura quanto à utilização dos recursos orçamentários, desenvolvemos o novo Portal da Transparência, ferramenta avaliada e aprovada pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção, o MARCCO; pela Ordem dos Advogados, OAB; pelo Ministério Público Estadual, que consideraram um avanço, levando em conta o nível de transparência de informações disponibilizadas pelo Poder Legislativo Estadual.
 
Solicitamos ao Tribunal de Contas do Estado, através do ofício 1806/2015 as informações necessárias para o cruzamento de dados com nossa auditoria interna.
 
Sabemos que há um clamor social pelo equilíbrio dos gastos públicos em todos os Poderes e instituições. E isso é legítimo. 
No entanto, não podemos nos deixar levar pelo espírito de pré-julgamentos e cometer injustiças.
 
Respeitaremos o curso natural dos fatos, considerando o que disse o filósofo alemão Nietzsche: “Não há fatos eternos, como não há verdades absolutas”. Manteremos o equilíbrio e o bom senso.
 
Senhoras e Senhores Deputados, estamos em um novo momento. Surge uma nova Assembleia, com austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência. Nosso Planejamento Estratégico prevê uma Reforma Administrativa, a qual instituirá planejamento para os cargos, setores e salário dos servidores, incluindo a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo, e para este feito contrataremos a Fundação Getúlio Vargas, entidade da mais alta credibilidade da sociedade brasileira.
 
Além disso, temos uma auditoria permanente na Folha de Pessoal, instalamos comissões de acúmulo de cargos que têm analisado criteriosamente a situação funcional dos servidores do Legislativo e tomará as medidas necessárias em caso de situação irregular constatada.
 
Realizamos o Censo Previdenciário e agora estamos cortando quase 700 cargos comissionados. Medida administrativa necessária e, repito, prevista em nosso Planejamento Estratégico. Entretanto, não se trata de medida definitiva, avançaremos e reduziremos ainda mais com a reforma administrativa, que vai buscar outras soluções de forma planejada e responsável.
 
Somos favoráveis ao controle social das ações desta Casa, mas é preciso agir com segurança jurídica. Por isso, mais um instrumento será implantado para ampliar essa participação: a Ouvidoria Legislativa, que é um passo importante para receber reclamações, denúncias e sugestões. Uma Ouvidoria ágil, eficiente e transparente. Assim teremos condições de receber as reclamações, apurar e devolver à sociedade o resultado do que foi reclamado.
 
É importante entender a dimensão institucional deste Parlamento, uma casa Legislativa e Política. 
 
Em sua estrutura, além dos 24 gabinetes dos deputados estaduais eleitos pelo povo, e dos setores administrativos que funcionam neste prédio, temos funcionando em outras estruturas físicas o Instituto Legislativo Potiguar, a Fundação Djalma Maranhão, o Procon Legislativo e a TV Assembleia. E contamos com projetos importantes para a sociedade, como a Assembleia Cidadã, a Assembleia Itinerante, a Assembleia Cultural, o Parlamento Jovem, o Memorial do Legislativo, a Assessoria Jurídica Gratuita e a Rádio Assembleia.
 
Como em todas as instituições públicas, temos servidores efetivos, comissionados e aposentados. Ano passado começamos a convocar os concursados e quero anunciar que até o final de 2016, iremos chamar todos os outros aprovados no certame, demonstração clara de uma nova política administrativa desta Casa.
 
A Reforma Administrativa vai definir o novo quadro de servidores da Assembleia.
 
Minhas Senhoras e Meus Senhores Deputados, juntos podemos e haveremos de fazer nossa parte, de olhos voltados para a posteridade. Dela nos orgulharemos ao levar adiante ideais daqueles que nos precederam e que muito fizeram por nosso Estado. Todos têm contribuído, cada um com sua melhor medida, com dedicação e espírito público, para que este Parlamento desfrute de respeito e confiança diante da população potiguar.
 
À imprensa e aos cidadãos que visitam diariamente este recinto e a todos que, à distância, nos assistem pela TV Assembleia, convocamos para que possam acompanhar permanentemente os trabalhos desta Casa como pré-requisito de cidadania fundamental e de aperfeiçoamento de nossa democracia.
 
Estamos consolidando instâncias fundamentais ao diálogo com os cidadãos e ampliamos corajosamente nosso compromisso com a transparência sobre as contas públicas, que hoje podem ser acessadas por qualquer cidadão. Avançar é preciso. E este é o nosso compromisso maior. 
Muito obrigado!
 
Deputado Ezequiel Ferreira
1º de março de 2016

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