STF marca para dia 16 julgamento de recurso contra rito do impeachment



O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (16) o julgamento de recursos contra decisão da Corte que alterou o rito do impeachment no Congresso Nacional. A data foi acertada pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, em conjunto com o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso.

Mais cedo, deputados que se opõem à presidente Dilma Rousseff se reuniram com Lewandowski para pedir agilidade na decisão.

Nesta terça, o STF publicou o acórdão da decisão (sentença), que abre prazo até domingo (13) para apresentação de recursos. Depois disso, Barroso tem a opção de abrir novo prazo para colher manifestação de outros órgãos. Só depois o julgamento poderá ocorrer.

No fim do ano passado, o STF anulou a eleição de uma chapa alternativa de deputados, não indicados por líderes, para a compor a comissão especial que analisará as acusações contra Dilma. O grupo era majoritariamente formado por opositores da presidente.

Os ministros ainda proibiram a votação secreta para escolha dos membros da comissão e ainda deram ao Senado o poder de recusar a abertura do processo, mesmo após autorização da Câmara.

Ainda na noite desta terça, a Câmara reapresentou o recurso que havia protocolado no início de fevereiro contra a decisão. O procedimento não interfere na data, mas garante que o recurso seja levado em conta pelos ministros, já que alguns levantam dúvida sobre a possibilidade de que ele seja apresentado antes do acórdão.

'País tem pressa', diz relator
Mais cedo, nesta terça, Barroso afirmou que o "país tem pressa", quando questionado sobre uma definição a respeito do prosseguimento do processo.

"Não é uma questão de governo ou de oposição. O país tem pressa. É preciso ter regras claras", disse Barroso, que prometeu celeridade na análise de recurso da Câmara, que quer explicações sobre alcance da decisão e se ela atinge outras comissões da Casa.

Nesta segunda, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-AL), afirmou que que a Casa iria reapresentar nesta terça o recurso questionando a decisão do Supremo.

A Câmara recorreu antes da publicação do acórdão, que oficializa a decisão e permite os questionamentos. Caberá agora a Barroso, relator do caso, analisar os argumentos da Câmara e preparar um voto para reabrir o julgamento.

 G1

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