Programa Leite Potiguar passará por mudanças


A Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação comunica a todos os beneficiários do programa do leite potiguar, que o mesmo está passando por algumas alterações para garantir que o leite chegue a quem realmente precisa.


Com o novo formato, o programa passou a ter gestão compartilhada entre a Sethas-RN e a Emater-RN com o objetivo de melhorar o atendimento aos beneficiários, e será utilizado o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) para identificar as famílias em vulnerabilidade social.


Vale lembrar que o Programa do Leite é de total responsabilidade do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e conforme a resolução nº 005 de 20 de julho de 2016, o Comitê Gestor do Programa, previsto pelo art. 24, do Decreto 25.447, de 19 de agosto de 2015 e conforme estabelece à seção III, artigo 14, parágrafo primeiro, definiu novos critérios para a seleção dos participantes consumidores do leite.


Segue os novos critérios de seleção:


Art. 1º A seleção dos participantes consumidores do Programa do Leite Potiguar (PLP) será realizada através do banco de dados do Cadastro Único, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA e/ou Caixa Econômica Federal à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS.


Art. 2º Os critérios para a seleção dos participantes consumidores são:


I – Famílias inseridas no Cadastro Único;


II – Famílias em situação de extrema pobreza;


III – Composição familiar a partir de 3 (três) pessoas;


IV – Famílias com crianças na faixa etária de 02 (dois) a 7 (sete) anos;


V – Famílias com idosos a partir de 60 (sessenta) anos.


  • 1º As vagas serão destinadas preferencialmente aos beneficiários que atenderem cumulativamente aos incisos de I a IV.

De acordo com as mudanças terão prioridade famílias que estejam em situação de extrema pobreza e que façam parte de composição familiar a partir de 3 pessoas com presença de crianças de 2 a 7 anos ou idosos a partir de 60 anos (todas inseridas no Cadastro Único).


A seleção será realizada por intermédio de sistema eletrônico e lançada no sistema corporativo CERES. (ainda não está disponível). A relação dos participantes será atualizada pelo menos uma vez por ano.


Desde o início do ano o estado diminuiu a quantidade de leite que era repassada ao município de Patu. A secretária municipal entrou em contato com a SETHAS e com a gestora estadual do programa, Nathalie Medeiros, e essa nos informou que o estado tem até dois meses para vim no município fazer um mutirão de consulta e atualizar a lista dos beneficiários a partir das novas exigências do programa, enquanto isso o leite continua sendo dividido entre aquelas pessoas que já recebiam. Estamos aguardando a lista atualizada com os novos beneficiários para o recebimento do Leite e pedimos a compreensão de todos.

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