Parecer do TCE pede reprovação das contas do Governo do RN

Sede do Tribunal de Contas do Estado do RN, na Zona Leste de Natal (Foto: Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi)

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte decidiu nesta segunda-feira (4) por um parecer que reprova as contas de 2016 do Governo do Estado. Agora, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, que pode acatá-lo, ou não. 

Foi a primeira vez na história do Rio Grande do Norte que a Corte do TCE reprovou contas do Executivo Estadual. Em outras oportunidades, houve aprovações com ressalvas, contudo nunca a Corte decidiu, em maioria, pela reprovação. Nesta ocasião, a decisão foi à unanimidade. 

Dentre as irregularidades apontadas pelos conselheiros do Tribunal, está o uso do Fundo Previdenciário (Funfir) por parte do Governo. O governador Robinson Faria tem usado o Funfir para cobrir despesas da gestão. 

Apesar das indicações do TCE, a decisão final sobre a aprovação ou reprovação das contas do Governo fica a cargo da Assembleia Legislativa. 

G1RN

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