PATU- Governo Municipal decreta Ponto Facultativo na próxima segunda-feira (30)



Serão mantidas em sistema de plantões as atividades mais essenciais do Município, tais como os atendimentos de saúde pública, a serem realizados no Hospital Municipal Henderson Josino Bandeira de Moura, o serviço de limpeza urbana e coleta de lixo e o trabalho dos guardas e vigilantes já designados para trabalhar nos dias 30 de abril e 1º de maio de 2018 nos respectivos locais da escala já elaborada. 

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças também terá expediente normal no dia 30 de abril.

Confira à íntegra do decreto;

DECRETO Nº 020/2018

Dispõe sobre ponto facultativo do servidor público municipal, no dia que indica, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;

CONSIDERANDO que o dia 1º de maio de 2018, terça-feira será Feriado Nacional, dia do trabalho;

CONSIDERANDO que eventual expediente na Segunda-feira resta sempre comprometido quanto à 
eficiência do serviço, principalmente porque muitos servidores viajam para outras localidades;

CONSIDERANDO que devem prevalecer sempre o interesse público e o interesse coletivo, em sobreposição ao interesse particular;

CONSIDERANDO que a legalidade e a eficiência administrativa são princípios básicos da Administração Pública, tal como previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que compete ao Prefeito as atribuições previstas nos artigos 23, 31, 32, incisos VI e XV e 33, da Lei Orgânica do Município de Patu, com a Emenda nº 001/1998, que está em consonância com as demais normas constitucionais e legais aplicáveis ao caso,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado como facultativo o comparecimento ao trabalho dos servidores públicos do Município de Patu no dia 30 de abril de 2018, segunda-feira.

Art. 2º. Serão mantidas em sistema de plantões as atividades mais essenciais do Município, tais como os atendimentos de saúde pública, a serem realizados no Hospital Municipal Henderson Josino Bandeira de Moura, o serviço de limpeza urbana e coleta de lixo e o trabalho dos guardas e vigilantes já designados para trabalhar nos dias 30 de abril e 1º de maio de 2018 nos respectivos locais da escala já elaborada. 

Art. 3º. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças terá expediente normal no dia 30 de abril de 2018.


Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.


Publique-se, registre-se e cumpra-se.



GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATU, 
Estado do Rio Grande do Norte, em 25 de abril de 2018.

RIVELINO CÂMARA
PREFEITO

Secom

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