PATU- Prefeito Rivelino Decreta Ponto Facultitivo na próxima sexta-feira 01 de junho



Serão mantidas em sistema de plantões as atividades mais essenciais do Município, tais como os atendimentos de saúde pública, a serem realizados no Hospital Municipal Henderson Josino Bandeira de Moura, o serviço de limpeza urbana e coleta de lixo e o trabalho dos guardas e vigilantes já designados para trabalhar nos dias 31 de maio e 1º de junho de 2018 nos respectivos locais da escala já elaborada. 

CONFIRA À ÍNTEGRA DO DECRETO

DECRETO Nº 027/2018

Dispõe sobre ponto facultativo do servidor público municipal, no dia que indica, e dá outras providências.

 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;

 CONSIDERANDO que o dia 31 de maio de 2018, Quinta-Feira será feriado em comemoração à CORPUS CHRISTI;

 CONSIDERANDO que o expediente na sexta-feira resta sempre comprometido quanto à eficiência do serviço, principalmente porque muitos servidores viajam para outras localidades;

 CONSIDERANDO que devem prevalecer sempre o interesse público e o interesse coletivo, em sobreposição ao interesse particular;

 CONSIDERANDO que a legalidade e a eficiência administrativa são princípios básicos da Administração Pública, tal como previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal;

 CONSIDERANDO que compete ao Prefeito as atribuições previstas nos artigos 23, 31, 32, incisos VI e XV e 33, da Lei Orgânica do Município de Patu, com a Emenda nº 001/1998, que está em consonância com as demais normas constitucionais e legais aplicáveis ao caso,

 DECRETA:

 Art. 1º. Fica declarado como facultativo o comparecimento ao trabalho dos servidores públicos do Município de Patu no dia 01 de junho de 2018, Sexta-Feira.

Art. 2º Serão mantidas em sistema de plantões as atividades mais essenciais do Município, tais como os atendimentos de saúde pública, a serem realizados no Hospital Municipal Henderson Josino Bandeira de Moura, o serviço de limpeza urbana e coleta de lixo e o trabalho dos guardas e vigilantes já designados para trabalhar nos dias 31 de maio e 1º de junho de 2018 nos respectivos locais da escala já elaborada. 

 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

 Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATU, Estado do Rio Grande do Norte, em 30 de maio de 2018.

RIVELINO CÂMARA
PREFEITO

Secom

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