Prefeito Rivelino decreta ponto facultativo nesta sexta-feira (29).




DECRETO Nº 34/2018

Declara opcional e facultativo o comparecimento dos servidores públicos do Município de Patu que especifica, no dia 29 de junho de 2018 (sexta-feira), e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATU, Estado do Rio Grande do Norte,

CONSIDERANDO que no dia 29 de junho de 2018, sexta-feira, é festejado o Dia de São Pedro;

CONSIDERANDO que são muitas as festividades na noite que antecede o Dia de São Pedro, 28 de junho;

CONSIDERANDO que devem prevalecer sempre o interesse público e o interesse coletivo, em sobreposição ao interesse particular;

CONSIDERANDO que a legalidade e a eficiência administrativa são princípios básicos da Administração Pública, tal como previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que compete ao Prefeito as atribuições previstas nos artigos 23, 31, 32, incisos VI e XV e 33, da Lei Orgânica do Município de Patu, com a Emenda nº 001/1998, que está em consonância com as demais normas constitucionais e legais aplicáveis ao caso,

DECRETA:

Art. 1º. No dia 29 de junho de 2018, sexta-feira, será facultado o comparecimento dos servidores públicos do Município de Patu aos seus locais de trabalho.

Art. 2º. Não se incluem entre os servidores mencionados no artigo 1º deste Decreto aqueles lotados no Hospital Municipal Henderson Josino Bandeira de Moura e os encarregados da limpeza urbana, pois os serviços de urgência e emergência da saúde pública e o de limpeza urbana devem continuar funcionando regularmente.


Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Patu-RN, 28 de junho de 2018.


Rivelino Câmara
Prefeito de Patu

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